Estes Termos de Uso (os 'Termos e Condições' ou estes 'Termos') constituem um acordo legalmente vinculativo entre você ('Cliente' ou 'você') e a APPVILLIS UAB, Vilnius, Lithuania, número de registro de empresa 304930580, Labdarių g. 6A–18, Vilnius LT-01120, República da Lituânia, e regem o seu uso de nossos produtos, serviços, aplicativo móvel (o 'App') e site (o 'Site' e coletivamente com o anterior, os 'Serviços'). Os seguintes Termos e Condições são fornecidos no site oficial www.esimplus.me. O eSIM Plus pode aceitar cláusulas variantes apenas no caso de um acordo por escrito explícito. Esta seção define várias categorias de indivíduos e entidades que interagem com os serviços, plataformas e aplicativos do eSIM Plus. Compreender esses papéis é crucial para interpretar os direitos, obrigações e condições descritos nestes Termos e Condições.
O termo 'Cliente', conforme usado em todo este documento, refere-se a qualquer indivíduo ou entidade que se envolva com os serviços do eSIM Plus, incluindo Usuários Finais e Usuários Empresariais, conforme aplicável com base no contexto de uso. Esta definição ampla garante que nossos Termos abranjam todas as interações com nossos serviços, proporcionando uma compreensão clara e abrangente dos direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas.
O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE AO INICIAR O USO DOS SERVIÇOS DO ESIM PLUS — SEJA ATRAVÉS DO REGISTRO DE UMA CONTA, DOWNLOAD DO APP OU QUAISQUER ATUALIZAÇÕES, USO DO APP EM UM DISPOSITIVO MÓVEL OU ACESSO AOS SERVIÇOS — ELES LERAM, COMPREENDERAM E CONCORDAM EM ESTAR VINCULADOS A ESTES TERMOS DE USO. ISSO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE TEREM SE REGISTRADO FORMALMENTE NO SITE OU NO APP. SE UM CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, ELE NÃO ESTÁ AUTORIZADO A ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. ESTES TERMOS DE USO TORNAM-SE EFETIVOS NA DATA EM QUE O CLIENTE USA OU ACESSA OS SERVIÇOS PELA PRIMEIRA VEZ, O QUE OCORRER PRIMEIRO.
POR FAVOR, NOTE: ESTE ACORDO REGE COMO AS DISPUTAS ENTRE O CLIENTE E O ESIM PLUS PODEM SER RESOLVIDAS. ELE CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E FINAL E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA (SEÇÃO 20). POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO, POIS ISSO AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O DIREITO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DA ARBITRAGEM, SE APLICÁVEL.
Em casos onde o SMS não doméstico falha em chegar ao eSIM Plus, a parte remetente é aconselhada a contatar sua operadora para suporte na resolução de problemas. Isso pode envolver a verificação de configurações de rede, garantia de compatibilidade com padrões internacionais de mensagens ou identificação de potenciais problemas de roteamento entre redes. No entanto, observe que, como os serviços de SMS não domésticos não são oficialmente suportados pelo eSIM Plus, eles nem sempre podem ser bem-sucedidos.
O serviço baseado em eSIM Mundial fornece aos clientes acesso a funcionalidades de dados móveis, voz e SMS através de um número de telefone real vinculado ao seu perfil eSIM. Esses recursos dependem do crédito disponível em sua conta. Informamos que o desempenho do serviço de voz e SMS não é garantido e pode sofrer interrupções devido à localização do usuário, limitações do provedor de rede ou outros fatores externos além do controle do eSIM Plus.
Os planos de dados móveis mundiais estão disponíveis como planos anuais, válidos por um período de 365 dias a partir da data de compra ou ativação. Esses planos operam em um modelo de recarga flexível, permitindo que os clientes recarreguem sua conta conforme necessário. Os usuários podem utilizar seu eSIM para acessar dados móveis em qualquer um dos países suportados, conforme especificado na área de cobertura do seu plano.
Todos os serviços, incluindo uso de dados móveis, chamadas de voz e SMS, são faturados de acordo com as tarifas especificadas nos detalhes de preços do plano. As cobranças são aplicadas por mensagem, por minuto ou por megabyte, e os clientes devem consultar as especificações do seu pedido para obter informações detalhadas de faturamento.
Os clientes são incentivados a revisar as tarifas atuais, termos e detalhes de cobertura fornecidos no site oficial do eSIM Plus ou aplicativo móvel, pois esses detalhes podem mudar ao longo do tempo. O eSIM Plus reserva-se o direito de modificar os recursos do plano, serviços ou países de cobertura suportados a qualquer momento. Quaisquer atualizações serão refletidas na seção de Cobertura do plano.
Os planos de serviço, sejam Locais ou Regionais (Multi-países), oferecem apenas capacidades de dados móveis. Recursos como chamadas de voz, SMS e um número estoniano adicional não estão incluídos. Cada plano aloca uma quantidade específica de dados (referida como 'Dados Móveis') para uso dentro de um prazo definido (referido como 'Duração'). Esses serviços estão disponíveis exclusivamente no país ou países especificados descritos nos detalhes de cada plano (referido como 'Cobertura').
O registro para os serviços do eSIM Plus exige que os clientes aceitem os Termos Gerais de Uso. Durante o processo de registro ou ao criar uma conta de usuário pessoal, certos dados de Know-Your-Customer (KYC - Conheça Seu Cliente) podem ser exigidos. As seguintes informações devem ser fornecidas:
A adaptação às necessidades de serviço em evolução e a melhoria da experiência do usuário podem exigir que o eSIM Plus colete informações adicionais de todas as categorias de clientes, conforme considerado necessário. Esta coleta será realizada de forma respeitosa e em conformidade com as leis de proteção de dados, sem exigir alterações nestes Termos. Os clientes serão informados sobre a coleta de tais informações adicionais através de nossos canais de comunicação padrão.
O eSIM Plus visa fornecer aos clientes um serviço de alta qualidade. No entanto, a entrega do serviço sem interrupção, atraso ou falhas não pode ser garantida.
O uso dos serviços do eSIM Plus pelo Cliente não deve envolver ações que sejam abusivas, ilegais, fraudulentas ou que prejudiquem ou danifiquem a rede. Violações das obrigações sob esta seção podem resultar na suspensão do acesso ao serviço pelo eSIM Plus. Durante quaisquer suspensões, os clientes ainda são responsáveis por todas as cobranças aplicáveis sob este contrato para os serviços em questão.
Além disso, reservamo-nos o direito de descontinuar conversas e bloquear Clientes que demonstrem comportamento desrespeitoso ou abusivo em relação à nossa Equipe de Suporte. Isso inclui o uso de palavrões, insultos diretos aos membros da equipe ou spam de conteúdo de mídia não relacionado. Esta política se estende a interações envolvendo tópicos sensíveis ou comunicações inapropriadas, garantindo um ambiente respeitoso e seguro para todos os Clientes e nossa equipe.
O Cliente é responsável por garantir que seu dispositivo seja compatível com eSIM e desbloqueado para redes. A compatibilidade pode variar com base na operadora e no país de origem; portanto, o Cliente deve consultar a lista de dispositivos compatíveis com eSIM fornecida no checkout. Observe que esta lista de compatibilidade não é exaustiva, e dispositivos compatíveis com eSIM recém-anunciados podem ainda não estar incluídos.
O contrato de serviço entre o eSIM Plus e o Cliente começa imediatamente após a conclusão do pedido via site do eSIM Plus, App iOS ou Android, nossas APIs ou a Plataforma de Parceiro.
Ativação: É responsabilidade do Cliente ativar o eSIM e reconhecer a Política de Ativação.
Rescisão: O contrato para Usuários Finais será rescindido se eles não tiverem um plano de dados ativo ou se o eSIM for excluído do dispositivo de destino. Devido às Regras e Regulamentações estabelecidas por nossos Parceiros, assim que a última data de uso exceder um ano, o eSIM será considerado expirado. Reservamo-nos o direito de rescindir o serviço e seu respectivo saldo que não tenham sido utilizados por mais de um ano.
Restauração de Números de Telefone Virtual Desativados: Se um Cliente perder o acesso a um número de telefone virtual (incluindo devido ao vencimento do plano, exclusão do Aplicativo, remoção do número da conta do Cliente, cancelamento da conta ou outra desativação), a eSIM Plus poderá, a seu exclusivo critério, tentar restaurar o mesmo número de telefone virtual mediante solicitação do Cliente, desde que (i) a solicitação seja enviada dentro de dez (10) dias a contar da data em que o número foi desativado ou removido da conta do Cliente (conforme registrado pela eSIM Plus), e (ii) o número não tenha sido recomprado, reatribuído ou de outra forma adquirido por outro usuário ou terceiro.
O Cliente reconhece e concorda que a restauração não é garantida e está sujeita à disponibilidade e às regras aplicáveis da operadora/prestador terceirizado. Quando a restauração for possível, a eSIM Plus envidará esforços comercialmente razoáveis para concluir essa restauração dentro de um prazo razoável após o recebimento da solicitação do Cliente e de quaisquer informações de verificação exigidas. Se o número tiver sido recomprado por outro usuário ou terceiro, ou se a restauração não for possível por qualquer outro motivo, a eSIM Plus não terá obrigação de restaurar o número e notificará o Cliente de acordo. O Cliente reconhece que a eSIM Plus não pode garantir a disponibilidade contínua de qualquer número de telefone virtual específico.
Todos os pagamentos e despesas associadas devem ser feitos através do sistema de processamento de pagamentos de terceiros designado (o 'PSP') conforme indicado nos Serviços. Os Clientes podem ser obrigados a se registrar no PSP, concordar com os Termos de Serviço do PSP, fornecer informações de pagamento necessárias e concluir um processo de triagem para estabelecer uma conta no PSP (o 'Contrato de Serviços do PSP'). Ao aceitar estes Termos de Uso, o Cliente confirma que baixou ou imprimiu, revisou e concordou com o Contrato de Serviços do PSP.
Observe que o eSIM Plus não é parte do Contrato de Serviços do PSP. O Cliente, o PSP e quaisquer outras entidades especificadas no Contrato de Serviços do PSP são as partes contratantes, e o eSIM Plus não detém obrigações, responsabilidades ou encargos para com quaisquer Clientes ou outras partes sob o Contrato de Serviços do PSP.
Todos os preços e taxas mostrados nos Serviços são exclusivos de impostos federais, provinciais, estaduais, locais ou outros impostos governamentais de vendas, bens e serviços, ou outros impostos, taxas ou encargos atualmente em vigor ou promulgados no futuro ('Impostos'), a menos que explicitamente declarado de outra forma. Os Impostos aplicáveis são determinados com base no endereço de faturamento fornecido pelo Cliente e serão calculados no momento em que a transação for processada na conta do Cliente.
O eSIM Plus oferece múltiplas opções de pagamento para seus Serviços, incluindo, mas não se limitando a, Cartão de Crédito/Débito, Google Pay, Apple Pay e criptomoeda. Os pagamentos são processados principalmente em Dólares Americanos ($), embora várias outras moedas possam ser aceitas, sendo a moeda de pagamento determinada durante a transação. Transações com cartão de crédito serão tratadas e protegidas por provedores de serviços de pagamento aprovados pelo eSIM Plus.
Para pagamentos de assinatura recorrente e autorização de armazenamento de cartão, o eSIM Plus opera sob o Contrato de Credenciais em Arquivo (“Contrato COF”), que rege o armazenamento e uso seguro de credenciais de pagamento para transações iniciadas pelo Comerciante e pelo Titular do Cartão.
Além de nossas opções de pagamento existentes, o eSIM Plus oferece acesso contínuo aos nossos serviços sem a necessidade de renovação manual. Este modelo destina-se a Usuários Finais que buscam serviço ininterrupto e conveniência.
O sistema de descontos oferecido pelo eSIM Plus destina-se a fornecer aos usuários benefícios personalizados sob condições específicas. Descontos podem ser aplicados em conexão com o uso de cupons ativos, planos de longo prazo de três (3) ou doze (12) meses, ou participação no programa de fidelidade do eSIM Plus.
Todos os descontos estão sujeitos a uma estrutura de priorização rigorosa. Os cupons terão precedência sobre todos os outros descontos. Consequentemente, se um cupom ativo for aplicado a uma compra, nenhum desconto adicional — como aqueles relacionados a planos de longo prazo ou programas de fidelidade — será aplicado.
Na ausência de um cupom aplicável, os descontos para planos de longo prazo terão precedência com base na duração do plano. Esses descontos aplicam-se exclusivamente a transações para planos com duração não inferior a três (3) meses e não superior a doze (12) meses. Se nem um cupom nem um desconto de plano de longo prazo for elegível, será aplicado um desconto dinâmico baseado em fidelidade. Este desconto é determinado pelo nível de participação do Cliente no programa de fidelidade do eSIM Plus e está disponível para compras de planos de um (1) mês.
Os descontos oferecidos pelo eSIM Plus são estritamente não cumulativos. Onde múltiplos descontos poderiam ser aplicados a uma transação, apenas o desconto considerado de maior prioridade sob estes Termos será honrado.
Nota: Os descontos aplicados às compras também estão sujeitos às condições de reembolso descritas na Seção 6.1 destes Termos e no documento Política de Reembolso.
Plataformas, serviços ou aplicativos podem exigir o pagamento de taxas para ativação de conta ou para acesso a recursos específicos em certas regiões. Por exemplo, o Telegram impõe uma taxa para ativação de conta em alguns países. Estas taxas são determinadas e coletadas exclusivamente pela respectiva plataforma ou provedor de serviços e não são impostas, coletadas ou controladas pelo eSIM Plus ou seus afiliados. Os usuários são fortemente incentivados a revisar e cumprir minuciosamente os termos e condições do provedor terceirizado relevante em relação a tais taxas antes de se envolverem com seus serviços.
Os Usuários Finais visualizarão o eSIM adquirido ou um número virtual no site do eSIM Plus e/ou no app do eSIM Plus. O Cliente receberá um e-mail de confirmação após a compra. Todas as informações para instalação do eSIM ou número virtual estarão disponíveis na conta eSIM Plus do usuário.
O Cliente tem o direito de solicitar o reembolso ou a substituição de um eSIM ou número de telefone virtual, caso o Cliente não consiga usar os Serviços devido a um erro ou omissão do eSIM Plus. Um pedido de reembolso deve ser feito dentro de trinta (30) dias após a data da compra; desde que o eSIM Plus não tenha obrigação de emitir tal reembolso se formos capazes de resolver a incapacidade do Cliente de usar os Serviços dentro de 10 dias após o Cliente nos ter notificado do problema. O Cliente concorda em colaborar com nossos esforços para resolver tais problemas e reconhece que o eSIM Plus não terá obrigação de emitir qualquer reembolso se o Cliente falhar ou se recusar a fazê-lo. Para fins de clareza, cada pacote de dados e número virtual fornecido pelo eSIM Plus tem seu próprio período de validade e nenhum reembolso será oferecido pelos dados restantes quando tal período de validade expirar.
Não obstante o anterior, os seguintes termos se aplicarão:
Reembolsos relacionados a transações onde um desconto foi aplicado serão regidos pelos seguintes termos:
Para compras envolvendo um cupom, os pedidos de reembolso excluirão o valor do cupom aplicado à transação. Os cupons são considerados resgatados após sua aplicação e, como tal, não são reembolsáveis e não podem ser recuperados para reutilização após um reembolso.
Para planos de longo prazo adquiridos com desconto — definidos como planos de três (3) ou doze (12) meses — os reembolsos só serão processados sob duas condições: (i) se o serviço não tiver sido ativado, ou (ii) se o serviço tiver sido parcialmente utilizado. No caso de uso parcial, um reembolso será emitido de forma pro-rata, refletindo a parte não utilizada do período do plano. Tais reembolsos não incluirão a parte do desconto originalmente aplicada à compra.
Reembolsos para transações envolvendo descontos dinâmicos baseados em fidelidade serão estritamente limitados a cenários onde (i) o serviço adquirido não foi ativado, ou (ii) um problema técnico impediu totalmente o uso do serviço. Em todos os casos em que reembolsos são emitidos para descontos baseados em fidelidade, a parte descontada da transação não é reembolsável. Os próprios descontos — incluindo cupons, descontos de assinatura de longo prazo e descontos baseados em fidelidade — são estritamente não reembolsáveis.
Os reembolsos aplicar-se-ão apenas aos valores pagos pelo usuário no momento da compra, excluindo o valor de quaisquer descontos ou reduções aplicados. Onde ocorrerem erros como resultado da aplicação de desconto durante o processamento da transação, o usuário é obrigado a notificar o suporte ao cliente do eSIM Plus prontamente. O eSIM Plus resolverá tais erros a seu critério exclusivo, aplicando as correções consideradas apropriadas e consistentes com esta política. Reembolsos não serão processados onde os termos do serviço mudaram após a aplicação do desconto, incluindo instâncias de expiração de plano ou a conclusão de um período de serviço.
Todos os pedidos de reembolso, incluindo os descritos acima, serão revisados caso a caso. O eSIM Plus detém autoridade total para tomar determinações finais em relação a tais pedidos. Os usuários serão notificados sobre o resultado de seu pedido de reembolso e, se aprovado, o processamento do reembolso seguirá os cronogramas estabelecidos neste Contrato.
Para solicitar um reembolso, entre em contato com a equipe de suporte do eSIM Plus via chat no app ou na web. Esteja ciente de que a Política de Reembolso do eSIM Plus será aplicada.
Dependendo da natureza do problema, os Clientes serão solicitados a fornecer mais informações para apoiar seu pedido de reembolso, como capturas de tela das configurações do dispositivo para problemas técnicos ou detalhes de por que o valor faturado está incorreto e, se possível, quanto o Cliente considera devido, etc. Os Clientes terão a opção de receber o crédito de volta através do método de pagamento original. Uma vez que um reembolso é aprovado e emitido, pode levar até trinta (30) dias úteis para aparecer no extrato, dependendo do banco.
O eSIM Plus depende de uma rede de provedores terceirizados para entregar seus Serviços, incluindo números virtuais, eSIMs locais, regionais e globais, e funcionalidades móveis relacionadas. O eSIM Plus reserva-se o direito de alterar, substituir ou modificar seus provedores a qualquer momento e a seu critério exclusivo, a fim de garantir a entrega contínua do Serviço.
Os Clientes reconhecem e concordam expressamente que a capacidade do eSIM Plus de fornecer esses Serviços é inerentemente dependente do desempenho, políticas e decisões desses provedores terceirizados, sejam eles existentes, recém-introduzidos ou substituídos. Como tal, o eSIM Plus não tem controle nem assume responsabilidade por quaisquer ações, alterações ou omissões por parte desses provedores.
O eSIM Plus isenta-se expressamente de toda e qualquer responsabilidade por interrupções de serviço, modificações ou limitações decorrentes de circunstâncias atribuíveis a provedores terceirizados, incluindo, sem limitação, alterações causadas por uma mudança nas parcerias de provedores.
Nesses casos, o eSIM Plus fará esforços comercialmente razoáveis para notificar os Clientes sobre alterações materiais nos arranjos com provedores e atualizar prontamente as descrições e termos do Serviço relevantes via notificações no app, e-mail ou outros canais de comunicação disponíveis. No entanto, o eSIM Plus não será responsabilizado por quaisquer atrasos, omissões ou imprecisões no fornecimento de tais informações, nem pelo seu impacto nas experiências do Cliente. Continua sendo responsabilidade exclusiva do Cliente revisar periodicamente os Termos de Uso e as descrições de Serviço associadas para manter-se informado sobre quaisquer alterações.
Ao acessar ou usar os Serviços após modificações induzidas por terceiros ou alterações nos arranjos com provedores, os Clientes reconhecem e aceitam os termos atualizados e renunciam explicitamente a quaisquer reclamações contra o eSIM Plus em conexão com tais alterações.
O eSIM Plus implementa um processo de reciclagem de eSIM para garantir a entrega ideal do serviço. Após a compra do eSIM, os clientes são obrigados a ativar o eSIM dentro de um prazo especificado, conforme indicado nas diretrizes de ativação fornecidas durante o processo de compra. É responsabilidade do usuário ativar o eSIM adquirido dentro do prazo designado. A falha em ativar o eSIM dentro deste período pode levar à sua expiração, tornando o eSIM inutilizável.
Uma vez expirado, o eSIM não pode ser reativado, e o usuário precisará iniciar uma nova compra se desejar obter um eSIM funcional. Os usuários são aconselhados a revisar e aderir às diretrizes de ativação fornecidas para garantir um processo de ativação de eSIM perfeito.
Preços referem-se ao custo pelo qual o eSIM Plus oferece seus pacotes eSIM e serviços associados aos Clientes.
O eSIM Plus pode oferecer preços promocionais para seus pacotes eSIM por tempo limitado. Estas promoções estão sujeitas a termos e condições específicos. A duração da promoção, os critérios de elegibilidade e quaisquer condições associadas serão claramente comunicados durante o período promocional. Após a conclusão da promoção, os preços regulares serão aplicados, a menos que indicado de outra forma.
O eSIM Plus reserva-se o direito de modificar ou encerrar quaisquer preços promocionais, incluindo os Termos de Uso associados, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. Usuários que buscam informações adicionais ou esclarecimentos sobre preços promocionais podem contatar a equipe de suporte do eSIM Plus através do chat no app ou na web.
O Cliente declara e garante que: (i) O Cliente tem 18 anos de idade ou mais ou tem pelo menos a idade legalmente exigida na jurisdição em que o Cliente reside, e é capaz de celebrar contratos vinculativos, e (ii) O Cliente tem o direito, autoridade e capacidade para celebrar este Contrato e cumprir os termos e condições deste Contrato, e que o Cliente assim o fará. Quando o Cliente celebra este Contrato em nome de uma empresa ou outra organização, o Cliente declara e garante que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e para vincular essa entidade a este Contrato.
O Cliente declara e garante ainda que (i) O Cliente leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Reembolso para acessar e usar os Serviços, e (ii) ao usar ou acessar os Serviços, o Cliente agirá de acordo com qualquer lei ou costume local, estadual ou federal aplicável e de boa fé.
O Cliente concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas, entre outras: (i) copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte dos Serviços em qualquer meio que não seja o permitido pelos Serviços e por estes Termos de Uso; (ii) usar qualquer sistema automatizado (que não sejam as funcionalidades dos Serviços), incluindo, sem limitação, “robôs”, “spiders”, “leitores offline”, etc., para acessar os Serviços; (iii) transmitir spam, correntes ou outros e-mails não solicitados ou tentar phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (iv) tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam os Serviços; (v) violar quaisquer regulamentos, regras, leis federais, provinciais ou estaduais ou decretos locais internacionais; (vi) conduzir quaisquer propósitos ilegais ou solicitar que outros realizem ou participem de quaisquer atos ilegais; (vii) carregar dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através dos Serviços; (viii) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual do eSIM Plus ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (ix) personificar outra pessoa ou de outra forma deturpar a afiliação do Cliente com uma pessoa ou entidade, conduzir fraude, ocultar ou tentar ocultar a identidade do Cliente; (x) assediar, insultar, prejudicar, abusar, difamar, caluniar, perseguir, ameaçar, intimidar ou de outra forma violar os direitos legais (como os de privacidade e publicidade) de quaisquer outros usuários ou visitantes dos Serviços ou membro da equipe do eSIM Plus; (xi) interferir em ou qualquer atividade que ameace o desempenho, segurança ou funcionamento adequado dos Serviços; (xii) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; (xiii) tentar decifrar, decompilar, desmembrar ou fazer engenharia reversa de qualquer software ou algoritmos usados para fornecer os Serviços; (xiv) contornar os recursos ou medidas de segurança que o eSIM Plus pode usar para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, recursos que previnem ou restringem o uso ou cópia de qualquer conteúdo ou impõem limitações no uso dos Serviços ou do conteúdo neles contido; (xv) tentar acessar Contas não autorizadas ou coletar ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (xvi) usar os Serviços para qualquer propósito ou de qualquer maneira que infrinja os direitos de qualquer terceiro; ou (xvii) incentivar ou permitir que qualquer outro indivíduo faça qualquer um dos itens anteriores.
O Cliente garante e declara que, além do que foi total e prontamente divulgado ao eSIM Plus conforme estabelecido abaixo, o Cliente não tem qualquer motivação, status ou interesse que o eSIM Plus possa razoavelmente desejar saber em conexão com os Serviços, incluindo, sem limitação, se o Cliente está usando ou pretende usar os Serviços para qualquer propósito jornalístico, investigativo ou ilegal. O Cliente garante e declara que divulgará prontamente ao eSIM Plus por escrito qualquer motivação, status ou interesse, seja existente antes do registro ou que surja durante o uso dos Serviços pelo Cliente.
Ao instalar o App, o Cliente consente com a instalação do App e quaisquer atualizações ou upgrades lançados através dos Serviços. O App (incluindo quaisquer atualizações ou upgrades) pode (i) fazer com que o dispositivo do Cliente se comunique automaticamente com servidores para entregar a funcionalidade do App e registrar métricas de uso, (ii) afetar preferências relacionadas ao App ou dados armazenados no dispositivo do Cliente e (iii) coletar informações pessoais conforme estabelecido na Política de Privacidade do eSIM Plus, incluindo informações de localização. O Cliente pode desinstalar o App a qualquer momento.
A menos que acordado de outra forma por escrito entre o Cliente e o eSIM Plus, qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos de Uso por qualquer motivo ou sem motivo, a qualquer momento. O Cliente pode cancelar e excluir sua conta a qualquer momento, seja usando os recursos nos Serviços para fazê-lo (se aplicável e disponível) ou por notificação por escrito ao nosso suporte. Após o cancelamento, o Cliente não terá mais acesso à sua conta, perfil ou qualquer outra informação através dos Serviços. As disposições destes Termos de Uso que pretendem sobreviver à rescisão, incluindo, mas não se limitando a, aquelas relativas a isenções de garantias, limitações de responsabilidade e indenização, permanecerão em vigor indefinidamente após qualquer rescisão destes Termos de Uso ou do uso ou assinatura dos Serviços pelo Cliente.
Reservamo-nos o direito de recusar os Serviços a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento. O eSIM Plus pode rescindir ou limitar o direito do Cliente de usar os Serviços caso estejamos investigando ou acreditemos que o Cliente violou qualquer disposição deste Contrato, fornecendo ao Cliente notificação por escrito ou por e-mail. Tal rescisão ou limitação será eficaz imediatamente após a entrega de tal notificação. Se o eSIM Plus rescindir ou limitar o direito do Cliente de usar os Serviços de acordo com esta seção, o Cliente está proibido de se registrar e criar uma nova conta sob seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que o Cliente possa estar agindo em nome do terceiro.
Mesmo após a rescisão ou limitação do direito do Cliente de usar os Serviços, este Contrato permanecerá executável contra o Cliente. O eSIM Plus reserva-se o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, mas não se limitando a, buscar arbitragem de acordo com as seções destes Termos de Uso. O eSIM Plus reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, toda ou qualquer parte dos Serviços a seu exclusivo critério.
O eSIM Plus não é responsável perante o Cliente por qualquer modificação ou descontinuação de toda ou qualquer parte dos Serviços. O eSIM Plus tem o direito de restringir qualquer pessoa de se registrar como usuário, se acreditar que ela possa ser um indivíduo que ameaça a segurança e integridade de nossos Serviços, ou se, a critério do eSIM Plus, tal restrição for necessária para lidar com qualquer outra preocupação comercial razoável.
Seguindo a rescisão ou cancelamento da conta do Cliente, reservamo-nos o direito de excluir todos os dados do Cliente no curso normal da operação. Os dados do Cliente não podem ser recuperados uma vez que a conta do Cliente seja rescindida ou cancelada.
O Cliente reconhece que as Informações Confidenciais (conforme definido abaixo) são um ativo valioso, especial e único do eSIM Plus e concorda que não divulgarão, transferirão, usarão (ou buscarão induzir outros a divulgar, transferir ou usar) quaisquer Informações Confidenciais para qualquer propósito que não seja usar os Serviços de acordo com estes Termos de Uso. Se relevante, o Cliente pode divulgar as Informações Confidenciais aos funcionários e agentes autorizados do Cliente, desde que eles também estejam vinculados a manter a confidencialidade das Informações Confidenciais. O Cliente deve notificar prontamente o eSIM Plus por escrito sobre quaisquer circunstâncias que possam constituir divulgação, transferência ou uso não autorizado de Informações Confidenciais. O Cliente usará os melhores esforços para proteger as Informações Confidenciais contra divulgação, transferência ou uso não autorizado. O Cliente deve devolver todos os originais e quaisquer cópias de todos e quaisquer materiais contendo Informações Confidenciais ao eSIM Plus mediante a rescisão deste Contrato por qualquer motivo.
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SE, NÃO OBSTANTE AS EXCLUSÕES ANTERIORES, FOR DETERMINADO QUE O ESIM PLUS E AFILIADOS OU SEUS PARCEIROS CORPORATIVOS SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRA, EXCEDERÁ O MENOR ENTRE (I) O TOTAL DAS TAXAS PAGAS PELO CLIENTE AO ESIM PLUS DURANTE OS SEIS MESES ANTERIORES AO MOMENTO EM QUE TAL RECLAMAÇÃO SURGIU OU (II) CEM DÓLARES (US$ 100), NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o eSIM Plus e seus oficiais, diretores, funcionários, agentes, advogados, seguradores, sucessores e cessionários (as 'Partes Indenizadas') de e contra toda e qualquer Responsabilidade incorrida em conexão com (i) o uso ou incapacidade de uso dos Serviços pelo Cliente, ou (ii) a quebra ou violação deste Contrato pelo Cliente; (iii) a violação pelo Cliente de qualquer lei ou dos direitos de qualquer usuário ou terceiro e (iv) qualquer conteúdo enviado pelo Cliente ou usando a conta do Cliente para os Serviços, incluindo, mas não se limitando à medida que tal conteúdo possa infringir os direitos intelectuais de um terceiro ou de outra forma ser ilegal ou ilícito. O Cliente também concorda em indenizar as Partes Indenizadas por quaisquer Responsabilidades resultantes do uso pelo Cliente de robôs de software, spiders, crawlers ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados, ou qualquer outra ação que o Cliente tome que imponha um fardo ou carga irracional na infraestrutura do eSIM Plus. O eSIM Plus reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de assumir a defesa e o controle exclusivos às suas próprias custas de qualquer assunto sujeito a indenização pelo Cliente. O Cliente não irá, em nenhum caso, resolver qualquer reclamação ou assunto sem o consentimento prévio por escrito do eSIM Plus.
POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO — ELA AFETA OS DIREITOS LEGAIS DO CLIENTE E REGE COMO O CLIENTE E O ESIM PLUS PODEM TRAZER RECLAMAÇÕES UM CONTRA O OUTRO. ESTA SEÇÃO IRÁ, COM EXCEÇÃO LIMITADA, EXIGIR QUE O CLIENTE E O ESIM PLUS SUBMETAM RECLAMAÇÕES UM CONTRA O OUTRO PARA ARBITRAGEM VINCULANTE E FINAL EM UMA BASE INDIVIDUAL.
O Cliente concorda que, no caso de qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou relacionada ao uso dos Serviços pelo Cliente, o Cliente entrará em contato com o eSIM Plus e tentará de boa fé negociar uma resolução por escrito do assunto diretamente. O Cliente concorda que, se o assunto permanecer não resolvido por 30 dias após a notificação (via correio certificado ou entrega pessoal), tal assunto será considerado uma 'Disputa', conforme definido abaixo. Exceto pelo direito de buscar medida cautelar ou outra reparação equitativa descrita na seção 'Arbitragem Vinculante' abaixo, caso o Cliente registre quaisquer reclamações de arbitragem, ou quaisquer ações administrativas ou legais sem primeiro ter tentado resolver o assunto por mediação, então o Cliente concorda que não terá direito a recuperar honorários advocatícios, mesmo que o Cliente pudesse ter direito a eles de outra forma.
Arbitragem Vinculante: O Cliente e o eSIM Plus concordam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a este Contrato ou ao uso dos Serviços pelo Cliente (coletivamente 'Disputas') será resolvida por arbitragem vinculante, exceto que cada parte retém o direito de buscar medida cautelar ou outra reparação equitativa em um tribunal de jurisdição competente para prevenir a violação real ou ameaçada, apropriação indébita ou infração de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte. Isso significa que o Cliente e o eSIM Plus concordam em renunciar ao direito de um julgamento por júri. Não obstante o anterior, o Cliente pode trazer uma reclamação contra o eSIM Plus em um tribunal de 'pequenas causas' (small claims), em vez de por arbitragem, mas apenas se a reclamação for elegível sob as regras do tribunal de pequenas causas e for trazida em uma base individual, não coletiva e não representativa, e apenas enquanto permanecer no tribunal de pequenas causas e em uma base individual, não coletiva e não representativa.
A versão original em inglês destes Termos pode ter sido traduzida para outros idiomas. A versão traduzida destes Termos é apenas uma cortesia e tradução de escritório e os Participantes não podem derivar quaisquer direitos da versão traduzida. No caso de uma disputa sobre o conteúdo ou interpretação destes termos e condições destes Termos ou no caso de um conflito, ambiguidade, inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e quaisquer outras versões em outros idiomas destes Termos, a versão em língua inglesa prevalecerá e será conclusiva e vinculativa. A versão em inglês será usada em processos legais. Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida, inexequível ou não vinculativa, o Cliente permanecerá vinculado por todas as outras disposições deste documento. Nesse caso, tal disposição inválida será, no entanto, aplicada na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e cada participante concordará, pelo menos, em aceitar um efeito semelhante ao da disposição inválida, inexequível ou não vinculante, dado o conteúdo e o propósito destes Termos.
Este Contrato não pode ser cedido ou transferido pelo Cliente sem a aprovação prévia por escrito do eSIM Plus. O eSIM Plus pode ceder ou transferir este Contrato sem o consentimento do Cliente, incluindo, mas não se limitando a cessões: (1) para uma controladora ou subsidiária, (2) para um adquirente de ativos, ou (3) para qualquer outro sucessor ou adquirente. Qualquer cessão em violação desta seção será nula e sem efeito. Este Contrato reverterá em benefício do eSIM Plus, seus sucessores e cessionários.
Estes Termos e o seu uso do Serviço são regidos pelas leis da República da Lituânia, com exclusão de suas normas de conflito de leis.
O eSIM Plus reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de alterar, modificar, adicionar, suplementar, suspender, descontinuar ou excluir qualquer um dos termos e condições deste Contrato (incluindo estes Termos de Uso e Política de Privacidade) e revisar, melhorar, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços ou qualquer conteúdo ou informação através dos Serviços a qualquer momento, com efeito com ou sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade perante o Cliente. O eSIM Plus envidará esforços para notificar o Cliente sobre alterações materiais por e-mail, mas não será responsável por qualquer falha em fazê-lo. Se quaisquer alterações futuras neste Contrato forem inaceitáveis para o Cliente ou fizerem com que o Cliente não esteja mais em conformidade com este Contrato, o Cliente deve rescindir e parar imediatamente de usar os Serviços. O uso continuado dos Serviços pelo Cliente após qualquer revisão deste Contrato constitui a aceitação completa e irrevogável do Cliente de toda e qualquer alteração. O eSIM Plus também pode impor limites a certos recursos ou restringir o acesso do Cliente a parte ou a todos os Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade.
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